EMR 4 CCJC => PL 346/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PSD/RO
Apresentação
11/12/2013
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 04
Renumerem-se os arts. 6º ao 13 por artigos 5º ao 12 e substitua-se: a expressão "sessenta dias (60)" constante do artigo 8º renumerado, pela expressão "60 (sessenta) dias"; e a expressão "na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário." constante do artigo 12 renumerado, pela expressão "na data de sua publicação".
NR (...)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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