EMR 3 CCJC => PL 346/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PSD/RO
Apresentação
11/12/2013
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 03
No art. 4º, inciso I, substitua-se a expressão "no mínimo 5 anos" pela expressão "no mínimo 5 (cinco) anos"; no inciso II, substitua-se a expressão "um (01) módulo rural (Lei 4.504, art. 4º, III)" pela expressão "1 (um) módulo rural (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 4º, III)"; no inciso III, substitua-se a expressão "família; (Lei 8.629, art. 19, VI)" pela expressão "família (Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, art. 19, VI)"; no inciso V, substitua-se a expressão "um (01) módulo rural" pela expressão "1 (um) modulo rural"; no §1º, substitua-se a expressão "produtores rurais e de trabalhadores rurais e profissionais" pela expressão "produtores e trabalhadores rurais e os profissionais"; e no §3º, substitua-se a expressão "trabalhador ou produtor será fornecido" pela expressão "trabalhador ou produtor rural será fornecido".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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