REQ 9199/2013 => PL 3712/2008
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/12/2013
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.712/2008, de modo a distribuí-lo à Comissão de Seguridade Social e Família, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/02/2014 | Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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| 06/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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