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REQ 17/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romário - PSB/RJ

Apresentação
29/11/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE ( PL520113 )
Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE ( PL520113 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal". Inteiro teor
03/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE ( PL520113 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com previsão de reunião de Audiência pública para o dia 11/12/13.
11/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE ( PL520113 )

  • Audiência Pública realizada em 11/12/2013, com a participação dos seguintes convidados: Luiz Roberto Beggiora, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União, representando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  • Arquivamento do Requerimento tendo em vista a realização da Audiência Pública.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2013 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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