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REQ 1/2013 PEC31313 => PEC 313/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Raul Henry - PMDB/PE

Apresentação
21/11/2013

Ementa
Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Ayres Britto, José Paulo Cavalcante Filho e Joaquim de Arruda Falcão Neto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Ayres Britto, José Paulo Cavalcante Filho e Joaquim de Arruda Falcão Neto.

    ". Inteiro teor
27/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, contra o voto do Deputado Josias Gomes, e com a INCLUSÃO, dos seguintes nomes:
    - Antônio Augusto Mayer dos Santos, Advogado especialista em Direito Eleitoral (sugestão do Deputado Vieira da Cunha e do Deputado Nelson Marchezan Junior);
    - Miguel Reale Junior, Ex-Ministro da Justiça (sugestão do Deputado Walter Feldman); e
    - Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal (sugestão do Deputado Nelson Marchezan Junior).
10/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, Advogado especialista em Direito Eleitoral e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - IBRADE
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões