PAR 1 PEC09011 => PEC 90/2011
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social"
Apresentação
19/11/2013
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da PEC09011, e da Emenda 2/2013 da PEC09011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC09011, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )
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