REC 256/2013 => PL 2012/2003
Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
19/11/2013
Ementa
Recurso contra parecer terminativo da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.012/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/11/2013 | Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|