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REQ 551/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
08/11/2013

Ementa
Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 551/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 551/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia". Inteiro teor
20/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
27/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido autor.
04/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração, transformado em convite.
09/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 125/2013/CFFC-S ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, convidando-o para a Audiência Pública para a realizar-se no dia 18/12/2013, às 11h, no Plenário 9.
12/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 37958/2013/GM/CGU-PR, da Controladoria-Geral da União, que informa que o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho aceitou o convite para participar da AP.
18/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

19/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 589 e 591/2013/CFFC-P aos Deputados Nilson Leitão e Vanderlei Macris com cópia da apresentação exibida pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral, sr. Jorge Hage Sobrinho, na Audiência Pública realizada em 18/12/2013.
18/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 551/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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