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PL 6675/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SDD/SE

Apresentação
31/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Dados Complementares:
Isenta de recolhimento do IPI os motoristas profissionais que exerçam atividade de transporte escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2013 Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6675/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54134 COL 02. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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