Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 341/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS

Apresentação
31/10/2013

Ementa
Altera a redação do art. nº 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% (dois por cento) o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2013 Apense-se à(ao) PEC-261/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2014 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 426/2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/14 - 16:41).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 341/2013, pelos Deputados Renato Molling (PP-RS) e outros, que: "Altera a redação do artigo nº. 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% (dois por cento) o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". Inteiro teor
31/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/13 PAG 51659 COL 01. Inteiro teor
06/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-261/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-261/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
08/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 9/11/2013.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/05/2014

Comissão Especial - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )

  • Recebimento pela PEC40609, apensada à PEC-261/2013
01/09/2014

Comissão Especial - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ( PEC42614 )

  • Recebimento pela PEC40609, apensada à PEC-261/2013
26/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC 426/2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/14 - 16:41).
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 141/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de preposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-141/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  Versões para impressão