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ESB 9 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
João Grandão - PT/MS

Apresentação
27/06/2002

Ementa
O art. 47 do Substitutivo concede um "cheque em branco" ao MAPA para estabelecer mecanismos específicos e exceções ao disposto na Lei, relativamente à produção e comércio de sementes de espécies florestais nativas e para as demais espécies referidas no parágrafo único do art. 24. Propomos a supressão da parte relativa às exceções e a ampliação dos mecanismos relativos à produção e ao comércio de sementes florestais, de forma a alcançar outras espécies nativas, de interesse medicinal, ambiental ou econômico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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