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REQ 8788/2013 => PEC 345/2004 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
08/10/2013

Ementa
Requer a desapensação da PEC nº 302, de 2013 apensada à PEC nº 345, de 2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.788/2013, nos termos do art. 142 do RICD, para determinar a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 302/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 345/2004. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC 302/2013: À CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 8.788/2013, nos termos do art. 142 do RICD, para determinar a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 302/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 345/2004. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC 302/2013: À CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8788/2013, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: "Requer a desapensação da PEC nº 302, de 2013 apensada à PEC nº 345, de 2004". Inteiro teor
22/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.788/2013, nos termos do art. 142 do RICD, para determinar a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 302/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 345/2004. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC 302/2013: À CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor
22/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2013
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