REQ 32/2002 CPIINSS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Armando Abílio - PSDB/PB
Apresentação
25/06/2002
Ementa
Requer a convocação do Dr. Paulo Henrique Flores Rieffel, Médico Perito do INSS, para apresentar fundamentação referentes às atribuições e necessidades prementes da perícia médica do INSS/Benefícios por incapacidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/06/2002 |
CPI - FRAUDES DO INSS ( CPIINSS )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2002 |
CPI - FRAUDES DO INSS ( CPIINSS )
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| 26/06/2002 |
CPI - FRAUDES DO INSS ( CPIINSS ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 26/06/2002 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação indébita relativa às contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado, as eliminações, exclusões, quitações e parcelamentos de débito, bem como emissões de certidões negativas de débito realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos últimos 5 (cinco) anos".
Audiência Pública Ordinária