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PDC 1277/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 599/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
11/09/2013

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 991/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
03/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 253/2014. DOU 04/07/14 PÁG 04 COL 03.
DCD de 04/07/14 PÁG 11 COL 01.
03/12/2013 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1277/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás". Inteiro teor
11/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
24/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42794 COL 02. Inteiro teor
25/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
16/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
30/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 9/11/2013 PAG 53517 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2013).
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2856/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
27/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
03/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/13/PS-GSE. Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 253/2014. DOU 04/07/14 PÁG 04 COL 03.
    DCD de 04/07/14 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
07/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 991/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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