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VTS 1 CVT => PL 1386/2011 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos caracteres da placa de identificação do veículo nos vidros dianteiro e traseiro do automóvel.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2013 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
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