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PL 6161/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de equipamento sonoro nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/09/2013	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)	11/10/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6161/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de equipamento sonoro nos veículos de transporte público coletivo de passageiros". Inteiro teor
02/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39053 COL 01. Inteiro teor
09/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/10/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
10/10/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP