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EMC 1/2013 CCJC => PL 3998/2012 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
26/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada. Deferida a retirada da Emenda nº 01/2013, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, ao PL nº 3.998/2012, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
28/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 141/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a retirada da emenda n.º 1/2013 ao PL 3998/2012, Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". Inteiro teor
20/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivada. Deferida a retirada da Emenda nº 01/2013, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, ao PL nº 3.998/2012, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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