REQ 195/2013 CFT => PL 1717/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
14/06/2013
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2013, do Projeto de Lei n° 1717, de 2011, de autoria da Deputada Bruna Furlan.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Ofício encaminhado ao M.F. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 19/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 15/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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