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PL 5768/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
13/06/2013

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-4434/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5768/2013 ( 6 )

  • PL 5470/2020 (5)
  • ,  PL 2527/2021 (2)
  • ,  PL 3332/2021 (1)
  • ,  PL 1877/2023
  • ,  PL 2034/2023
  • ,  PL 430/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5768/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4434/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28134 COL 02. Inteiro teor
07/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10643/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5768/2013 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4434/2008". Inteiro teor
21/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.10.643/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.643/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.768/2013 e n. 4.434/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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