EMC 4/2013 CTASP => PL 5261/2013
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ
Apresentação
10/06/2013
Ementa
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Retirada pela autora, Deputada Andréia Zito. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 13/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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