PL 5714/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Zveiter - PSD/RJ
Apresentação
05/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/09/2013 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.714/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013) | 08/07/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/07/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/07/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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