PL 5697/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Britto - PP/BA
Apresentação
04/06/2013
Ementa
Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/06/2013 | Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos