REQ 241/2013 CTASP => PDC 545/2012
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/05/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2012, que "susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada, Audiência Pùblica realizada em 11/09/2013. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 05/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 11/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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