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REQ 7778/2013 => PL 3003/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
14/05/2013

Ementa
Solicita a redistribuição, à Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 3003, de 2011, que institui como critério para a contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Pública Federal a comprovação da prática do Trabalho Decente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2013 Defiro o Requerimento n. 7.778/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.003/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.003/2011: À CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 7.778/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.003/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.003/2011: À CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7778/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita a redistribuição, à Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 3003, de 2011, que institui como critério para a contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Pública Federal a comprovação da prática do Trabalho Decente". Inteiro teor
04/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 7.778/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.003/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.003/2011: À CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
04/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/06/13 PÁG 21999 COL 01. Inteiro teor
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