SBT 2 CFT => PL 2004/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Dado - PDT/SP
Apresentação
09/05/2013
Ementa
Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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