EMR 1 CSSF => PL 3998/2012
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/05/2013
Ementa
Parecer da Relatora ao PL nº 3998, de 2012, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|