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RIC 3070/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Solicita à Casa Civil da Presidência da República o inteiro teor do relatório final da "Comissão de Sindicância investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e demais atos conexos", para que este seja examinado pelos membros da Comissão, em reunião reservada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 44/2013, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Solicita à Casa Civil da Presidência da República o inteiro teor do relatório final da 'Comissão de Sindicância investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e demais atos conexos', para que este seja examinado pelos membros da Comissão, em reunião reservada. Inteiro teor
30/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3070/2013, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Solicita à à Casa Civil da Presidência da República o inteiro teor do relatório final da "Comissão de Sindicância investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e demais atos conexos", para que este seja examinado pelos membros da Comissão, em reunião reservada". Inteiro teor
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
28/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
03/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/06/13 PÁG 21454 COL 02. Inteiro teor
06/06/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 446/2013, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 07/06/2013 a 08/07/2013)
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
15/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 500/GAB-C.Civil/PR, de 08 de julho de 2013, do Ministério da Casa Civil.

    Os documentos ora recebidos foram recepcionados no escaninho de
    correspondências particular do Deputado Marcio Bittar, em data
    desconhecida, através dos correios, ignorando procedimentos
    regimentais e, se depois do dia 8 de julho de 2013, fora do prazo
    constitucional.
17/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 647/2013
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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