SBT 1 CDEIC => PL 6753/2010
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
25/04/2013
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6753, de 2010.
Nova Ementa da Redação
Nova ementa: amplia o escopo do Programa Empresa Cidadã instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para considerar as hipósteses de ampliação da licença-paternidade nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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