REQ 235/2013 CTASP => PL 197/2007
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PTB/GO
Apresentação
24/04/2013
Ementa
Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença do Presidente da Infraero, do Diretor-Presidente da ANAC, dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - da Associação Brasileira de Táxis Aéreos - ABTAER e do Professor de Direito Aeronáutico da PUC-GO, Sr. Georges Ferreira, para debater a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada. Audiência realizada em 04/06/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 08/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 26/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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