MSC 141/2013
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 276/2013
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de abril de 2013, que "Outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".
- TVR 705/2013 - Decreto de 08 de abril de 2013 - Digital Radiodifusão Ltda., no município de Alegrete - RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2013 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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