Versões para impressão

MSC 138/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 643/2013

Origem: AV 273/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 643/2013 - Portaria nº 500, de 06 de dezembro de 2011 - FM Sudoeste Radiodifusora Ltda., no município de Piraí - RJ; - TVR 644/2013 - Portaria nº 501, de 06 de dezembro de 2011 - Rede Associada de Radiodifusão Ltda., no município de Pederneiras - SP; - TVR 645/2013 - Portaria nº 503, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS; - TVR 646/2013 - Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda., no município de Porto Alegre - RS; - TVR 647/2013 - Portaria nº 510, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Brasil Novo Ltda., no município de São José do Rio Preto - SP; - TVR 648/2013 - Portaria nº 513, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Correio do Vale Ltda., no município de Mamanguape - PB; - TVR 649/2013 - Portaria nº 516, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., no município de Passo Fundo - RS; - TVR 650/2013 - Portaria nº 517, de 06 de dezembro de 2011 - Tropical Comunicação Ltda., no município de Natal - RN; - TVR 651/2013 - Portaria nº 518, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Ativa Comunicação Ltda., no município de Anápolis - GO; - TVR 652/2013 - Portaria nº 519, de 06 de dezembro de 2011 - Rádio Difusora Rhema Ltda., no município de Nova Granada - SP; - TVR 653/2013 - Portaria nº 520, de 06 de dezembro de 2011 - Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda., no município de São Paulo - SP; - TVR 654/2013 - Portaria nº 46, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Santos Dumont Ltda., no município de Jundiaí - SP; - TVR 655/2013 - Portaria nº 48, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Transoeste Ltda., no município de Joaçaba - SC; - TVR 656/2013 - Portaria nº 49, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Sociedade Catarinense Ltda., no município de Joaçaba - SC. - TVR 657/2013 - Portaria nº 51, de 03 de fevereiro de 2012 - Cianorte FM Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cianorte - PR; - TVR 658/2013 - Portaria nº 57, de 03 de fevereiro de 2012 - Rádio Cidade de Caratinga Ltda., no município de Caratinga - MG; - TVR 659/2013 - Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012 - Fundação Cásper Líbero, no município de São Paulo - SP; - TVR 660/2013 - Portaria nº 111, de 02 de março de 2012 - Antena Um Radiodifusão Ltda., no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 661/2013 - Portaria nº 114, de 02 de março de 2012 - Tibras Comunicação Ltda., no município de Formosa - GO; - TVR 662/2013 - Portaria nº 166, de 20 de março de 2012 - Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda., no município de Bauru - SP; - TVR 663/2013 - Portaria nº 225, de 16 de abril de 2012 - Rádio Cidade Bela Ltda., no município de Campo Verde - MT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 138/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
19/04/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-643/2013,TVR-644/2013,TVR-645/2013,TVR-646/2013,TVR-647/2013,TVR-648/2013,TVR-649/2013,TVR-650/2013,TVR-651/2013,TVR-652/2013,TVR-653/2013,TVR-654/2013,TVR-655/2013 e TVR-656/2013
  • Transformada em : TVR-657/2013,TVR-658/2013,TVR-659/2013,TVR-660/2013,TVR-661/2013,TVR-662/2013 e TVR-663/2013
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
24/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/13 PÁG 12564 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão