Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2013
((LDO 2014))
Ver também: VET 55/2013
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.919 de 24/12/2013
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.919 de 24/12/2013
- Último estado:
- 27/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 2/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 2/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2013 | Publicado no DCN Páginas 2435-2530 | 19:41 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Danilo Forte (Relator), Rubens Bueno, Afonso Hamm, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, o Senador Wellington Dias, e os Deputados Darcísio Perondi e José Airton. Discussão encerrada. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 10, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei", constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo; - Requerimento nº 11, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27560007; - Requerimento nº 12, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28890004; - Requerimento nº 13, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660009; - Requerimento nº 14, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660055; - Requerimento nº 15, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660019; - Requerimento nº 16, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660054; Usa da palavra o Relator, Deputado Danilo Forte, para prestar esclarecimentos; inclusive com relação ao destaque do Senador Valdir Raupp, cujo objeto já está incorporado ao texto. (Requerimento nº 10, de 2013-CN) Usam da palavra o Deputado Domingos Sávio. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 11, de 2013-CN. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 12, de 2013-CN. A seguir, o Relator, Deputado Danilo Forte, presta esclarecimentos acerca do Adendo apresentado por S.Exa ao Substitutivo; tendo usado da palavra os Deputados Domingos Sávio, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Sandro Alex, Cláudio Cajado e o Senador Walter Pinheiro. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 13, de 2013-CN. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 16, de 2013-CN. Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador José Pimentel e os Deputados Domingos Sávio, Danilo Forte, Relator, Rubens Bueno e César Colnago. Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 14 e 15, de 2013-CN. Usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Relator, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, Ivan Valente e Weverton Rocha. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer do Relator, com adendo de Plenário, correção de erro material e com as alterações propostas para os artigos 101 e 101-A e o acatamento da proposição apresentada pelos Senadores Wellington Dias, Valdir Raupp e pelo Deputado Darcísio Perondi; com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cajado e Ivan Valente. Aprovada a redação final (Parecer nº 98, de 2013-CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do PSOL no Senado Federal; tendo usado da palavra os Deputados Rubens Bueno, Domingos Sávio e Marcus Pestana. À sanção. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para consolidação do texto da redação final. |
| 21/11/2013 | Publicado no DCN Páginas 3-161 | 19:41 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Danilo Forte (Relator), Rubens Bueno, Afonso Hamm, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, o Senador Wellington Dias, e os Deputados Darcísio Perondi e José Airton. Discussão encerrada. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 10, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei", constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo; - Requerimento nº 11, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27560007; - Requerimento nº 12, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28890004; - Requerimento nº 13, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660009; - Requerimento nº 14, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660055; - Requerimento nº 15, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660019; - Requerimento nº 16, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660054; Usa da palavra o Relator, Deputado Danilo Forte, para prestar esclarecimentos; inclusive com relação ao destaque do Senador Valdir Raupp, cujo objeto já está incorporado ao texto. (Requerimento nº 10, de 2013-CN) Usam da palavra o Deputado Domingos Sávio. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 11, de 2013-CN. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 12, de 2013-CN. A seguir, o Relator, Deputado Danilo Forte, presta esclarecimentos acerca do Adendo apresentado por S.Exa ao Substitutivo; tendo usado da palavra os Deputados Domingos Sávio, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Sandro Alex, Cláudio Cajado e o Senador Walter Pinheiro. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 13, de 2013-CN. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 16, de 2013-CN. Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador José Pimentel e os Deputados Domingos Sávio, Danilo Forte, Relator, Rubens Bueno e César Colnago. Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 14 e 15, de 2013-CN. Usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Relator, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, Ivan Valente e Weverton Rocha. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer do Relator, com adendo de Plenário, correção de erro material e com as alterações propostas para os artigos 101 e 101-A e o acatamento da proposição apresentada pelos Senadores Wellington Dias, Valdir Raupp e pelo Deputado Darcísio Perondi; com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cajado e Ivan Valente. Aprovada a redação final (Parecer nº 98, de 2013-CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do PSOL no Senado Federal; tendo usado da palavra os Deputados Rubens Bueno, Domingos Sávio e Marcus Pestana. À sanção. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para consolidação do texto da redação final. |
| 02/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-437 PUB Parecer nº 74, de 2013 - CN Suplemento (nº A) | Publicação no DSF de 02/11/2013, em Suplemento, do Parecer nº 74, de 2013-CN. À SCLCN. ************* Retificado em 01/11/2013************* Publicação no DSF de 02/11/2013, em Suplemento "A", o Parecer nº 74, de 2013-CN. À SCLCN. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-440 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-545 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-909 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-958 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-1013 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-1005 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº D) | Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52341-52342 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 274, de 2013, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.” O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 9 de agosto do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 16/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26306 | Lido em sessão do Senado Federal, em 15/05/2013, Ofício nº 86/2013/CMO, de 14/05/2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, informando a designação do Deputado Danilo Forte para o cargo de Relator do PLDO 2014. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21285 | Anexado às folhas de nºs 1101 a 1155 do Volume IV, em aditamento ao Aviso nº 291, de 2013, o Aviso nº 324, de 2013, que encaminha os Anexos V – Riscos Fiscais e VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, relativos ao PLN nº 2/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-56 PUB VOLUME III | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem n° 27, de 2013-CN (n° 153, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. Nos termos do art. 92 da Resolução n° 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Até 22/4: prazo para publicação e distribuição em avulsos; Até 29/4: prazo para realização de audiências públicas; Até 9/5: prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; Até 12/5: Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Até 18/5: Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; Até 28/5: Prazo para apresentação de emendas; Até 2/6: Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; Até 2/7: Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; Até 7/7: Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de abril do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-56 PUB VOLUME III | Anexado às folhas de nºs 1101 a 1155 do Volume IV, em aditamento ao Aviso nº 291, de 2013, o Aviso nº 324, de 2013, que encaminha os Anexos V – Riscos Fiscais e VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, relativos ao PLN nº 2/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19504 | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem n° 27, de 2013-CN (n° 153, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. Nos termos do art. 92 da Resolução n° 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Até 22/4: prazo para publicação e distribuição em avulsos; Até 29/4: prazo para realização de audiências públicas; Até 9/5: prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; Até 12/5: Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Até 18/5: Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; Até 28/5: Prazo para apresentação de emendas; Até 2/6: Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; Até 2/7: Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; Até 7/7: Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de abril do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-502 (Volume nº I) | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem n° 27, de 2013-CN (n° 153, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. Nos termos do art. 92 da Resolução n° 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Até 22/4: prazo para publicação e distribuição em avulsos; Até 29/4: prazo para realização de audiências públicas; Até 9/5: prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; Até 12/5: Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Até 18/5: Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; Até 28/5: Prazo para apresentação de emendas; Até 2/6: Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; Até 2/7: Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; Até 7/7: Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de abril do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-529 (Volume nº II) | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem n° 27, de 2013-CN (n° 153, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. Nos termos do art. 92 da Resolução n° 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Até 22/4: prazo para publicação e distribuição em avulsos; Até 29/4: prazo para realização de audiências públicas; Até 9/5: prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; Até 12/5: Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; Até 18/5: Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; Até 28/5: Prazo para apresentação de emendas; Até 2/6: Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; Até 2/7: Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; Até 7/7: Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de abril do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 27/2013
- Origem externa:
- MSG 153/2013
- Data de Leitura:
- 17/04/2013
- Despacho:
- 17/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Danilo Forte (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2014.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo, com correção de erro material, o adendo de Plenário, as alterações propostas para os artigos 101 e 101-A e as proposições dos Senadores Wellington Dias e Valdir Raupp e do Deputado Darcísio Perondi. À sanção. )
- Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/02/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 55/2013.
- 27/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.919 DE 2013 (Vetado, Parcialmente.vide MSG 00595 de 2013).
DOU - 26/12/2013 PÁG. 00001 e 00032 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 24/12/2013.
À SCLCN.
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 913 de 04/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 119/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 2/13-CN (fls. 5414 a 5569).
- 27/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 5261 a 5413).
- 26/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 26/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebida nesta data a Redação Final consolidando as alterações feitas em Plenário.
Encaminhada solicitação de publicação da Redação Final (Parecer nº 98/2013-CN) em suplemento ao DCN nº 025 de 21/11/2013.
À SEAUT para os trâmites de encaminhamento à sanção.
- 26/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume X para anexar a Redação Final.
À SSCLCN.
- 26/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido na CMO, o Volume IX - Tomo II, para elaboração da Redação Final.
- 22/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos na CMO, os Volumes Principal e IX - Tomo I, para elaboração da Redação Final.
- 22/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO para anexar a consolidação.
- 20/11/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 19:41 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Danilo Forte (Relator), Rubens Bueno, Afonso Hamm, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, o Senador Wellington Dias, e os Deputados Darcísio Perondi e José Airton.
Discussão encerrada.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 10, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei", constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo;
- Requerimento nº 11, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27560007;
- Requerimento nº 12, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28890004;
- Requerimento nº 13, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660009;
- Requerimento nº 14, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660055;
- Requerimento nº 15, de 2013-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Cláudio Cajado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660019;
- Requerimento nº 16, de 2013-CN, tendo como signatários os Deputados Cláudio Cajado, Reinaldo Azambuja e outros parlamentares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31660054;
Usa da palavra o Relator, Deputado Danilo Forte, para prestar esclarecimentos; inclusive com relação ao destaque do Senador Valdir Raupp, cujo objeto já está incorporado ao texto. (Requerimento nº 10, de 2013-CN)
Usam da palavra o Deputado Domingos Sávio.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 11, de 2013-CN.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 12, de 2013-CN.
A seguir, o Relator, Deputado Danilo Forte, presta esclarecimentos acerca do Adendo apresentado por S.Exa ao Substitutivo; tendo usado da palavra os Deputados Domingos Sávio, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Sandro Alex, Cláudio Cajado e o Senador Walter Pinheiro.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 13, de 2013-CN.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 16, de 2013-CN.
Usam da palavra o Deputado Cláudio Cajado, o Senador José Pimentel e os Deputados Domingos Sávio, Danilo Forte, Relator, Rubens Bueno e César Colnago.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os Requerimentos nºs 14 e 15, de 2013-CN.
Usam da palavra os Deputados Danilo Forte, Relator, Domingos Sávio, Cláudio Cajado, Ivan Valente e Weverton Rocha.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do parecer do Relator, com adendo de Plenário, correção de erro material e com as alterações propostas para os artigos 101 e 101-A e o acatamento da proposição apresentada pelos Senadores Wellington Dias, Valdir Raupp e pelo Deputado Darcísio Perondi; com os votos contrários dos Deputados Cláudio Cajado e Ivan Valente.
Aprovada a redação final (Parecer nº 98, de 2013-CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do PSOL no Senado Federal; tendo usado da palavra os Deputados Rubens Bueno, Domingos Sávio e Marcus Pestana.
À sanção.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para consolidação do texto da redação final. - Publicado no DCN Páginas 2435-2530
- Publicado no DCN Páginas 3-161
- 20/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia de 20/11/2013. Ao Plenário
- 20/11/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À SCLCN.
- 07/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 19/11/2013.
- 01/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia.
- 01/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no DSF de 02/11/2013, em Suplemento, do Parecer nº 74, de 2013-CN.
À SCLCN.
************* Retificado em 01/11/2013*************
Publicação no DSF de 02/11/2013, em Suplemento "A", o Parecer nº 74, de 2013-CN.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 3-437 PUB Parecer nº 74, de 2013 - CN Suplemento (nº A)
- 31/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SRELED, a fim de publicar o Parecer nº 74/2013-CN aposto nas páginas 4.589 a 5.022 do Volume IX (Tomos I e II).
- 31/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria hoje, às 10h30.
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, o Volume Principal; Volumes II, III, IV; Volume V; Volume VI; Volume VII Tomos I a XIV; Volume VIII; Volume IX Tomos I e II; e o processado do Processo Especial (Art. 263 do RISF), referente ao PLN nº 2/2013, (total 32 pastas).
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Processo ficou constituído dos seguintes Volumes: I a IX, assim distribuídos, conforme índice anexado ao Volume IV fls. 1159-A e 1159-B:
. Recebidos do Poder Executivo - Volume Principal (cabeça) - Texto do Projeto de Lei, Anexo I, II, III e IV;
Volume II - Continuação do Anexo IV;
Volume III - Continuação do Anexo IV; e
Volume IV - Continuação do Anexo IV, Exposição de Motivos e Legislação Citada. Aviso nº 324-C.Civil, de 23.04.2013, encaminhando os Anexos V e VI.
. Abertos pela CMO
Volume V
- Informativo Conjunto;
- Notas Técnicas Conjuntas nºs 02 e 4/2013; e
- Transparências apresentadas pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na Primeira Reunião de Audiência Pública da CMO.
Volume VI - PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar apresentado;
- Emendas ao Relatório Preliminar apresentado (55 emendas);
- Relatório Preliminar apresentado com emendas;
- Adendos nºs 1 e 2 e Erratas nºs 1 a 3 ao Relatório Preliminar apresentado com emendas;
- Destaque apresentado ao Relatório Preliminar com emendas;
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas;
- Resultado da 5ª Reunião Ordinária (início da discussão do Relatório Preliminar apresentado com emendas e retirada pelo Relator da Errata nº 2) e Resultado da 6ª Reunião Ordinária, de 08/08/2013 (aprovação do Relatório Preliminar com emendas);
- Parecer Preliminar (aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 08/08/2013); e
- Alteração do Parecer Preliminar e Conclusão.
Volume VII – FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
Tomo I
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Acelino Popó a Amauri Teixeira)
Tomo II
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Ana Amélia a Bruno Araújo)
Tomo III
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Carlos Eduardo Cadoca a Cristóvam Buarque)
Tomo IV
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Cyro Miranda a Efraim Filho)
Tomo V
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Eunício Oliveira a Jaime Martins)
Tomo VI
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Jair Bolsonaro a Junji Abe)
Tomo VII
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Kátia Abreu a Luiz Couto)
Tomo VIII
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Luiz Pitiman a Mauro Benevides)
Tomo IX
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Mendonça Filho a Perpétua Almeida)
Tomo X
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Policarpo a Sibá Machado)
Tomo XI
- Espelhos das Emendas Individuais Apresentadas (Silas Brasileiro a Zezéu Ribeiro)
Tomo XII
- Espelho das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
Tomo XIII
- Recibo de Entrega das Emendas Individuais
Tomo XIV
- Recibo de Entrega e Atas das Emendas Coletivas Apresentadas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)
- Relação dos Coordenadores das Bancadas Estaduais
- Controle de fax e retirada de lote de emendas
Volume VIII – RELATÓRIO APRESENTADO
Tomo I
- Relatório Apresentado.
Tomo II
- Continuação do Relatório apresentado.
Tomo III
- Continuação do Relatório apresentado.
Tomo IV
- Continuação do Relatório apresentado (Emendas ao Texto da Lei, Anexo II, III, IV e VII)
- Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
- Resultado da continuação da 7ª Reunião Ordinária, de 22/08/2013
- Errata, Adendos 1, 2 e 3 e Adendo 4 (substituindo os Adendos 1, 2 e 3)
Tomo V
- Destaques ao Relatório Final apresentado (de 001 a 250)
Tomo VI
- Continuação dos Destaques ao Relatório Final apresentado (de 251 a 500)
Tomo VII
- Continuação dos Destaques ao Relatório Final apresentado (de 501 a 750)
Tomo VIII
- Continuação dos Destaques ao Relatório Final apresentado (de 751 a 931)
Tomo IX
- Continuação dos Destaques ao Relatório Final apresentado, Requerimento de retirada de destaques (nºs 613, 615 a 620, 786 a 794, 796 a 803), Requerimento para Votação em Separado de destaques, Autorização para Apresentação de destaques, Requerimento para Adiamento de votação e Resultado de Reunião nº 16.I/2013 e Relatório de destaques com Parecer da CMO (de texto e metas)
Volume IX – PARECER CMO
Tomo I
- Parecer da Comissão (Aprovado na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 24.10.2013)
Tomo II
- Continuação do Parecer da Comissão
PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
- Indicação e Designação de Relatorias, Requerimentos nºs 2 e 3/2013-CMO, Resultado de Reunião com a aprovação dos Requerimentos nºs 2 e 3/2013, Correspondências Expedidas e Recebidas referentes à aprovação dos Requerimentos nºs 2 e 3/2013-CMO.
- Convocações, Transparências apresentadas e Resultados de reunião das Audiências Públicas realizadas em virtude da aprovação do Requerimento nº 3/2013.
- Convites, Listas de Presença, Atas e Sugestões de emendas referentes aos Seminários Regionais dos Estados do Ceará, Tocantins e Minas Gerais em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2013.
- Correspondências Recebidas Interna e Externa e Comunicados.
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, nos termos do Substitutivo, que consolida as alterações decorrentes da aprovação da Errata e do Adendo 4, e ainda, da aprovação do Destaque de nº. 002, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, à emenda nº 2556.0001, do Deputado André Vargas. Foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 71280003, 71110002, 60010002, 29540001 e 26930002.
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume IX, Tomos I e II.
Recebido em 30.10.2013, Parecer da CMO (aprovado na continuação da 8ª Reunião Ordinária, em 24.10.2013). Anexado ao Volume IX, Tomos I e II.
- 24/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado ao Volume VIII - Tomo IX - Relatório de destaques com Parecer da CMO - Texto e Metas (Resumido).
- 24/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Anexado ao Tomo IX, Volume VIII, Resultado de Reunião nº 16.I/2013.
- 24/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24.10.2013:
- o Relator, Dep. Danilo Forte, apresentou o Adendo nº 4, que substituiu os Adendos nºs 1, 2 e 3;
- o Deputado Efraim Filho apresentou requerimento de adiamento de votação para o PLN 2/2013, o qual foi indeferido pelo Presidente da CMO, Senador Lobão Filho;
- o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas, que foi aprovada por unanimidade;
- encerrou-se o prazo para apresentação de destaques ao Relatório do Deputado Danilo Forte. Foram apresentados 1.082 (um mil e oitenta e dois) destaques. Abertos Tomos V a IX, Volume VIII, para anexar os destaques;
- na apreciação dos 1.082 destaques apresentados, foi solicitada a votação em globo por tipo de voto do Relator, com exceção do destaque nº 2, do Deputado Fábio Ramalho e dos destaques nºs 249, 259 e 290, do Deputado Claudio Cajado, sendo aprovada por unanimidade;
- os destaques com voto do Relator pela rejeição, ressalvados os solicitados para votação em separado, foram rejeitados;
- aprovado, por unanimidade, o destaque nº 2, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, à emenda 2556.0001, do Deputado André Vargas;
- prejudicados os destaques nºs 249, 259 e 290, de autoria do Deputado Claudio Cajado, respectivamente, às emendas nºs 3166.0009, 3166.0019, 3166.0051, do mesmo autor; e – retirados pelo autor os destaques nºs 613, 615 a 620, 786 a 794, 796 a 803, de autoria do Senador Walter Pinheiro.
- 24/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência externa:
- Nota de esclarecimento do Presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe, promotoras de Lazer e de Esporte do Distrito Federal – SINLAZER e membro do Conselho Consultivo da Confederação Brasileira de Clubes – CBC, Claudionor Pedro dos Santos, com apoio aos destaques às emendas de números 50020006, da Comissão de Turismo e Desporto, e 50220001, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do Deputado José Rocha. Cópia encaminhada ao Relator do PLN nº 2/2013, Deputado Danilo Forte, em 22/10/2013.
- 24/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Adendo nº 4 ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. Anexado ao VolumeVIII.
- 22/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22.10.2013, o Presidente comunicou o adiamento da apreciação da matéria para o dia 24.10.2013, quinta-feira, às 9 horas.
- 22/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Adendo nº 3 ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. Anexado ao VolumeVIII.
- 16/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 16.10.2013, o Relator, Deputado Danilo Forte, solicitou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, e com a concordância do Presidente, Senador Lobão Filho, foi adiada para o dia 22.10.2013, às 14h30min.
- 16/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume VIII, autorização do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Otavio Leite, para apresentar destaques ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei de nº 02/2013-CN.
- 09/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 09.10.2013, foram apresentados o Adendo, o Adendo nº 2 e a Errata.
- A próxima reunião da CMO, ficou marcada para 15.10.2013, quando será encerrada a discussão e os destaques serão apreciados pelo Plenário.
- 09/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Adendo nº 2 ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. Anexado ao VolumeVIII.
- 09/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos e disponibilizados na internet, nesta data, Errata e Adendo ao Relatório Apresentado, do Deputado Danilo Forte. Anexados ao VolumeVIII.
- 08/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume VIII, Of. Pres. nº 331/13/CFT, de 01.10.2013, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado João Magalhães, autoriza o Deputado João Dado a apresentar destaques ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei de nº 02/2013-CN.
- 07/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, o Ofício nº 782/2013 - GABDPGF/DPGU, de 01.10.2013, do Sr. Haman Tabosa de Moraes e Cordova - Defensor Público-Geral Federal, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, encaminha ponderações institucionais acerca dos PLDO e PLOA 2014, solicitando aprovação integral do substitutivo ao PLDO 2014 apresentado pelo Dep. Danilo Forte. Cópia encaminhada ao Relator da PLDO e ao Coordenador Técnico.
- 23/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 394, de 2013, na origem, encaminhando, em mídia eletrônica, Informações Complementares ao presente Projeto. (Juntados o expediente e a mídia em meio magnético ao processado).
************* Retificado em 24/09/2013*************
Desconsiderar este BAL.
- 11/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 27.08.2013, Requerimento do Deputado Cláudio Cajado, para Votação em Separado dos destaques de sua autoria, de nºs 249, 259, 293, 251, 207, 296, 317, 318, 265, 290, 237 e 242.
- 11/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03.09.2013, o Presidente informou que o prazo para apresentação dos destaques ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, (PLDO/2014), continuará aberto até a próxima quarta-feira, dia 11.09.2013. Em seguida, suspendeu a reunião e convocou a sua continuação para o dia 11 de setembro, quarta-feira, às 15 horas.
- Na continuação da 2ª Reunião Extraordinária, em 11.09.2013, o Presidente informou que havia acordo com os membros da CMO para suspender a apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN – PLDO/2014, após a votação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado Federal. A reunião foi encerrada e convocada para o próximo dia 17.09.2013, às 14h30.
- 05/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Requerimento de retirada de destaques do Senador Walter Pinheiro, apresentados ao Relatório Final referente aos destaques de nºs. 613, 615 a 620, 786 a 794, 796 a 803.
- 05/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas interna:
- Of. Nº 271-A/2013/GDMR, de 20.08.2013, da Deputada Federal, Marinha Raupp, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita o protocolo dos espelhos das emendas à LDO fora do prazo estabelecido, tendo em vista que o servidor credenciado, Adriano Jardim da Silva, sofreu acidente automobilístico quando retornava do Aeroporto Internacional de Brasília após coletar as assinaturas das referidas emendas, conforme Of. nº 271/2013/GDMR e Ocorrência policial nº 59.552/2013-0.
- 03/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 27.08.2013, o Presidente informou que em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada nesta mesma data, foi acordado que os destaques ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN (PLDO/2014), serão aglutinados em eixos setoriais, e serão distribuídos ao Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, que em conjunto com o Relator Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), ouvindo as partes interessadas, serão analisados. Esta metodologia foi proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que consiste em agrupar os destaques em 5 (cinco) temas, que serão votados em grupo, consistindo em eixos para discussão:
I – Metas Fiscais, incluindo Juros e Dívida Pública;
II – Metas e prioridades – Anexo VII;
III – Execução Provisória do orçamento;
IV - Orçamento Impositivo; e
V – Obras com indícios de irregularidades graves, incluindo fiscalização e transparência.
- A próxima reunião da CMO, ficou marcada para 03.09.2013, quando será encerrada a discussão e os destaques serão apreciados pelo Plenário.
************* Retificado em 03/09/2013*************
Acrescente-se:
Anexado ao Volume VIII, Tomo IV, Resultado de Reunião nº 14/2013.
- 03/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados no Volume VIII, autorizações dos Presidentes de Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal para apresentar destaques ao Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei de nº 02/2013-CN:
1) Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Deputada Jandira Feghali, autoriza o Deputado Evandro Milhomen.
2) Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Deputado Dr. Rosinha, autoriza o Deputado Mandetta.
3) Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado Edinho Bez, autoriza o Deputado Valtenir Pereira.
4) Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Valadares, autoriza o Senador Wilder Morais.
5) Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Lindberg Farias, autoriza o Senador Wilder Morais.
6) Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Fernando Collor, autoriza o Senador Acir Gurgacz.
************* Retificado em 08/10/2013*************
Onde se lê: Relatório Preliminar apresentado; leia-se Relatório apresentado.
- 02/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida
interna:
- Ofício Coord_Banc/MS/003/2013, do Senador Waldemir Moka, ao Senador Edison Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando aprovação da emenda coletiva nº 71130003, da Bancada do Mato Grosso do Sul, que teve voto pela rejeição.
- 22/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao Volume VII, Tomo IV, Resultado de Reunião nº. 13.B/2013, referente à Sétima Reunião Ordinária realizada em 22.08.2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê: Volume VII - Tomo IV, leia-se Volume VIII - Tomo IV.
- 22/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexado ao Volume VII, Tomo IV, o Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22.08.2013, no sentido de ser incluído o Relatório apresentado ao PLN 2/2013 (PLDO para 2014), do Relator Deputado Danilo Forte.
- Na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22.08.2013, o Relator, Deputado Danilo Forte, apresentou o Relatório apresentado. Aberto o prazo para apresentação de destaque.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê: Volume VII - Tomo IV, leia-se Volume VIII - Tomo IV.
- 22/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, a Alteração do Parecer Preliminar (aprovado na 6ª Reunião Ordinária realizada em 08.08.2013), do Relator Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN.
- 22/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida
interna:
- Cópia do Ofício nº 664 (CN), de 16.08.2013, do Senador Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, comunica o recebimento do Ofício n º 280, de 2013, do Presidente da CMO, informando a inclusão, no sistema de Elaboração de Emendas ao PLDO 2014, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, criadas pela Resolução nº 21, de 2013, da Câmara dos Deputados, conforme Parecer Preliminar da CMO ao PLDO 2014.
- 21/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- - Aberto o Volume VII - Tomos I a IV, para anexar o relatório apresentado pelo Deputado Danilo Forte.
- Recebido, nesta data, às 17h08min, o Relatório do Deputado DANILO FORTE (PMDB/CE), favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 4.085 emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a 273; pela APROVAÇÃO PARCIAL a 1.777, pela REJEIÇÃO a 2.029, e indicou para INADMISSIBLIDADE as emendas de nºs 71280003; 71110002; 71110005; 60010002; 29540001 e 26930002.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê: Volume VII leia-se Volume VIII.
- 20/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume IV, Ofício nº 660 (CN), de 16.08.2013, do Senador Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Ofício nº 274/2013, o qual solicita alteração dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN.
- 20/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida
externa:
- OFÍCIO nº 1192/SE/CNS/GM/MS, de 19.08.2013, do Sr. Márcio Florentino Pereira - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde, ao Deputado Danilo Forte, Relator da LDO, encaminhando a Recomendação nº 17, de 7 de agosto de 2013, contendo as diretrizes para o estabelecimento das prioridades na Saúde Pública.
- 19/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, às 11h20min, alteração do Parecer Preliminar aprovado na 6º Reunião Ordinária, realizada em 8.8.2013, Relator Deputado Danilo Forte.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Recebido, nesta data, às 11h20min, alteração do Parecer Preliminar aprovado na 6º Reunião Ordinária, realizada em 8.8.2013, Relator Deputado Danilo Forte. Anexado ao volume VI.
- 16/08/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Pubicação das Emendas apresentadas à matéria em Suplemento "D" ao DSF de 17/08/2013.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 3-440 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº D)
- Publicado no DSF Páginas 3-545 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº D)
- Publicado no DSF Páginas 3-909 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV Suplemento nº D)
- Publicado no DSF Páginas 3-958 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III Suplemento nº D)
- Publicado no DSF Páginas 3-1013 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II Suplemento nº D)
- Publicado no DSF Páginas 3-1005 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I Suplemento nº D)
- 16/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos os Volumes Principal e VII -Tomos XIII e XIV e CD-ROM nesta data, às 15h57.
À Secretaria de Ata (Volume Principal e CD-ROM produzido pela SGLCN), para publicação, em suplemento ao DSF, das emendas apresentadas ao projeto.
- 16/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, os Volumes Principal e VII -Tomos XIII e XIV e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das emendas Coletivas, para publicação das emendas.
- 16/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume VII - Tomos I a XII para anexar os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas
Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Tomos XIII e XIV para anexar os Recibos de Entrega de Emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal).
- 16/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- - Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, às 20h08min do dia 15/08/2013.
- Foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas, destas 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três) ao texto e 552 (quinhentos e cinquenta e duas) para elaboração do anexo de metas e prioridades.
- 13/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexadas no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências recebidas internas:
- Of. Pres. N. 280/2013/CMO, de 08-08-2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informa a inclusão da Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no Sistema de Elaboração de Emendas ao PLDO/2014.
- Of. Pres. N. 281/2013/CMO, de 08-08-2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, à Secretária da CMO, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, autoriza a inclusão da Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no Sistema de Elaboração de Emendas ao PLDO/2014.
- 12/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado ao Volume VI o Parecer Preliminar (aprovado na Sexta Reunião Ordinária realizada em 08/08/2013).
************* Retificado em 13/08/2013*************
Desconsiderar BAL
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, Adendos 1 e 2 e Erratas 1 e 3, do Relator Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN. Quanto às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 10 e 24; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35 e 41; e REJEITADAS as demais. Foi apresentado 1 (um) destaque. Destaque nº 1, de autoria do Deputado Evandro Milhomen, à emenda de nº 33, do mesmo Autor, prejudicado em virtude da aprovação do Adendo nº 2.
- Anexado ao Volume VI o Parecer Preliminar (aprovado na Sexta Reunião Ordinária realizada em 08/08/2013).
- 12/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Início do prazo de emendas de 9 a 15/08/2013.
- 12/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado no Volume VI, Comunicado referente ao prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2/2013 (LDO 2014) e o Resultado de Reunião nº12C/2013, da 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 08/08/2013.
- 12/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO. Atendendo solicitação.
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 274, de 2013, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 2, de 2013-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.”
O ofício será publicado no Diário do Senado Federal de 9 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52341-52342
- 08/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado os Volumes Principal e IV à SSCLCN, tendo em vista solicitação para alteração do
calendário de tramitação da matéria.
- 08/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Sexta Reunião Ordinária, realizada em 08.08.2013, a discussão foi encerrada, foi apresentado um destaque, de autoria do Deputado Evandro Milhomen, à emenda de nº 33, do mesmo Autor. O Relatório Preliminar com emendas, os Adendos nºs 1 e 2 e as Erratas nºs 1 e 3 foram aprovados por unanimidade. O destaque nº 1 foi prejudicado em virtude da aprovação do Adendo nº 2. O prazo para apresentação de emendas ao Projeto ficou estabelecido de 09 a 15/08/2013.
- 08/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório preliminar com emendas. Foi apresentado 1 (um) destaque. Anexado ao Volume VI.
- 06/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 06.08.2013, Adendo nº 2 e Errata nº 3 ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume VI.
- 06/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 020 – A4/ASPAR-EB, de 02.07.2013, do Coronel Francisco Humberto Montenegro Junior, Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante do Exército, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicitando apoio na apresentação de emendas (texto e/ou metas e prioridades) anexas ao referido ofício, diretamente à CMO ou via Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT. Encaminhado ao Relator da LDO, Deputado Danilo Forte, e ao Coordenador Técnico, em 15.7.2013.
************* Retificado em 06/08/2013*************
Na continuação da 5ª Reunião Ordinária, em 16/07/2013, o Relator, Deputado Danilo Forte, apresentou o Relatório Preliminar com emendas, Adendo e Erratas nºs 1 e 2. Aberto o prazo para apresentação de destaque. A discussão foi iniciada, a Errata nº 2 foi retirada pelo Relator, Deputado Danilo Forte.
- 16/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume VI, Resultado de Reunião nº 11-F/2013 referente à discussão do
Relatório Preliminar apresentado com Emendas, Adendo e Erratas de nºs 1 e 2.
- 16/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Quinta Reunião Ordinária foi iniciada a discussão do Relatório Preliminar Apresentado com emendas ao Projeto de Lei nº 2/2013-CN (PLDO 2014), a ERRATA nº 2 foi retirada pelo Relator, Deputado Danilo Forte.
************* Retificado em 06/08/2013*************
Na continuação da 5ª Reunião Ordinária, em 16/07/2013, o Relator, Deputado Danilo Forte, apresentou o Ralatório Preliminar com emendas, Adendo e Erratas nºs 1 e 2. Aberto o prazo para apresentação de destaque. A discussão foi iniciada, a Errata nº 2 foi retirada pelo Relator, Deputado Danilo Forte.
- 16/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Errata 2 ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume VI.
- 11/07/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:10 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
À CMO.
- 11/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem da sessão conjunta de 11 de julho de 2013, às 13 horas. Ao Plenário.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 11 de julho de 2013, quinta-feira, às 13 horas. Ao Plenário.
- 11/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação. Encaminhado o Volume principal e Volume IV.
- 11/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Errata ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao Volume VI.
- 11/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, documentos referentes aos Seminários Regionais de Fortaleza/CE; Palmas/TO e Uberlândia/MG.: Convite da CMO, Listas de presença e Atas das Reuniões.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, documentos referentes aos Seminários Regionais de Fortaleza/CE; Palmas/TO e Uberlândia/MG.: Convite da CMO, Listas de presença e Atas das Reuniões.
Acrescentar: Sugestões de emendas referentes ao Seminário Regional ocorrido na cidade de Uberlândia/MG.
- 09/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2013, do Deputado Danilo Forte, foram realizados Seminários Regionais nas seguintes capitais: Fortaleza-CE, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, às 16 horas, do dia 20.06.2013; Palmas-TO, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ceará, às 15 horas, do dia 04.07.2013; e Uberlândia-MG, no Auditório da ACIUB – Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, às 10 horas, do dia 05.07.2013.
************* Retificado em 09/07/2013*************
Acrescentar: Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
- 04/07/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida, em 04/07/2013, Nota Técnica Conjunta nº 04/2013 das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vistas a subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - PLDO/2014, com o objetivo de analisar a possibilidade de emendamento, no âmbito da CMO, no que tange às Entidades Enquadradas como Serviços Sociais Autônomos. Anexada no Volume V.
- 27/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondência recebidas externas:
- Carta nº 540/2013-Pres., de 21.06.2013, do Sr. Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, indicando a Sra. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio, advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria - CNI, para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 25.06.2013.
- Ofício ABD-134, de 14.06.2013, do Sr. Ralph Lima Terra - Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, agradecendo o convite referente ao Of. Pres. 203/2013-CMO e justificando a ausência do representante da ABDIB.
- 27/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Adendo ao Relatório Preliminar apresentado com emendas.
************* Retificado em 02/07/2013*************
Acrescentar: Anexado ao Volume VI.
- 25/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Convocação nº 22/2013 para as reuniões de Audiências Públicas com realização nos dias 18 e 25.06.2013, com representantes constantes do Requerimento nº 3/2013-CMO aprovado em 04.06.2013. Anexado no Processo Especial.
- Realizada, em 18.06.2013, Segunda Reunião de Audiência Pública (2ª RAP), decorrente da aprovação do Requerimento nº 3/2013-CMO, com a presença dos convidados: Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos, Coordenador-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Social da Caixa Econômica Federal e Sr. André Amorim Alencar, Técnico da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para tratar do tema Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções.
Anexado no Processo Especial, os materiais referentes às apresentações proferidas pelos expositores do TCU e CNM e o resultado da 2ª Reunião de Audiência Pública.
- Realizada, em 25.06.2013, Terceira Reunião de Audiência Pública (3ª RAP), decorrente da aprovação do Requerimento nº 3/2013-CMO, com a presença dos convidados: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Proponente de Auditorias Operacionais do TCU e de audiência pública no Senado Federal sobre o tema Sistema ‘S’; Sr. Fábio Henrique Granja e Barros, Secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União; Sr. Fernando Mombelli, Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal; e Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria, para tratar do tema: colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLN nº 2/2013 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014), versando sobre o tema Sistema ‘S’ – Compreensão e Propostas de Regulação.
Anexado no Processo Especial, os materiais referentes às apresentações proferidas pelo Senador Ataídes Oliveira e pelo Secretário de Controle Externo da Previdência do TCU e o resultado da 3ª Reunião de Audiência Pública.
- 25/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Comunicado informando a entrega das senhas para acesso ao sistema e envio de emendas ao PLDO 2014. Anexado no Processo Especial.
- 11/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of./GDDF/N.º 0068/13, de 05/06/2013, do Deputado Danilo Forte ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, encaminha sugestão de agendamento das reuniões de audiência pública, a que se refere o Requerimento nº 3/2013, aprovado na Terceira Reunião Ordinária em 04/06/2013.
- Of./GDDF/N.º 0073/13, de 10/06/2013, do Deputado Danilo Forte ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, encaminha sugestão de agendamento dos Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO2014, a que se refere o Requerimento nº 2/2013, aprovado na Terceira Reunião Ordinária em 04/06/2013.
- 10/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume VI.
- 10/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Correspondências Expedidas referentes à aprovação do Requerimento de nº 3/2013, aprovada na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013, Of. Pres. n. 202 a 209/2013/CMO, do Presidente da CMO Senador Lobão Filho, convidando para participar de audiência Pública na CMO, a realizar-se no dia 25 de junho de 2013, às 16 horas, no Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados, respectivamente, Senhor Paulo Ziiulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Paulo Godoy, Presidente da Associção Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base; Adalberto Santos de Vasconcelos, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste - TCU; Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal; Fernando Momelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Fábio Henrique Granja e Barros, Secretário da SECEX Previdência do TCU, Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias e Senador Ataídes Oliveira.
- 10/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Resultado de Reunião nº 9/2013, referente a Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013.
- 10/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 55 (cinquenta e cinco) emendas. Anexadas ao Volume VI.
- 04/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013, foi aprovado por unanimidade, Requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 3/2013-CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
- Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013 foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 03/2013 – CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte, que requer a realização de Audiência Pública para a colheita de elementos que venham a subsidiar a discussão e o aperfeiçoamento do PLDO 2014, com as datas de realização das Audiências Públicas a serem marcadas posteriormente pela Presidência da CMO, e com a seguinte alteração de redação, proposta pelo autor, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE): “1. "Sistema 's' - Compreensão e Propostas de Regulação", com os seguintes convidados: - Tribunal de Contas da União; Receita Federal; Sr. Robson Andrade, presidente da CNI - Confederação Nacional das Indústrias, como representante do Sistema "S"; Senador Ataídes Oliveira - PSDB/TO (proponente de Auditorias Operacionais do TCU sobre o Sistema "S" e de audiência pública no Senado sobre o tema); 2. "Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções", com os seguintes convidados: TCU - Tribunal de Contas da União; CEF - Caixa Econômica Federal; CNM - Confederação Nacional de Municípios; e ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.”.
- 04/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 2, de autoria dos Deputados Danilo Forte, Weliton Prado, com apoiamento de vários parlamentares, que requer a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014, com a inclusão das seguintes cidades, sugeridas pelos respectivos parlamentares: Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) - Belo Horizonte-MG; Deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) - Macapá/AP; Senador Wilder Morais (DEM/GO) - Goiânia – GO; e Deputado Severino Ninho (PSB/PE) - Recife–PE.
- 04/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 04.06.2013, Requerimento nº 3 de 2013-CMO, do Deputado Danilo Forte,
que requer a realização de Audiências Públicas para a discussão do PLDO 2014. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
************* Retificado em 17/09/2013*************
- Recebido em 04.06.2013, Requerimento nº 3 de 2013-CMO, do Deputado Danilo Forte,
que requer a realização de Audiências Públicas para a discussão do PLDO 2014. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
- Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 4.6.2013, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento de autoria do Deputado Danilo Forte para inclusão na pauta do Requerimento nº 3/2013-CMO.
- 04/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume VI para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 9h56min e disponibilizado na internet, às 10h32min, de 04.06.2013.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, de 05 a 07/06/2013, conforme Comunicado de 04/06/2013, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
- 28/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 28.05.2013, Requerimento nº 2 de 2013-CMO, dos Deputados Danilo Forte e Weliton Prado, que requerem a realização de Seminários nos Estados da Federação para apresentação e debate acerca do PLDO 2014. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
- 28/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada, em 28.05.2013, Primeira Reunião de Audiência Pública (1ª RAP), com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Anexado, no Volume V, material referente à apresentação proferida pela Ministra.
- 21/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume V, Nota Técnica Conjunta nº 2/2013 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
- 15/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Lido em sessão do Senado Federal, em 15/05/2013, Ofício nº 86/2013/CMO, de 14/05/2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, informando a designação do Deputado Danilo Forte para o cargo de Relator do PLDO 2014. Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 26306
- 14/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Danilo Forte, conforme Of. Pres.n.85/2013/CMO, de 14/05/2013.
************* Retificado em 14/05/2013*************
Anexação no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, das seguintes correpondências referentes à
designação da relatoria:
- Ofício nº 85/2013/CMO, de 14/05/2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Deputado
Danilo Forte, comunicando a designação como Relator do PLDO para 2014.
- Ofício nº 86/2013/CMO, de 14/05/2013, do Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, informando a designação do Deputado Danilo Forte para o cargo de Relator do PLDO 2014.
- 08/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência: Ofício nº 189/2013-LPR, de 07/05/2013, do Líder do Partido da República, Deputado Anthony Garotinho, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Lobão Filho, indicando o Deputado Aelton Freitas para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
- 30/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexação no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência referente à indicação da relatoria:
- OF nº 341/GAB-LidPT, de 17/04/2013, do Líder do PT, Deputado José Guimarães, indicando o Deputado Danilo Forte (PMDB/CE) para relator do PLDO 2014.
- 30/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das correspondências
expedidas e recebidas, internas (CD e SF) e externas, relativamente à tramitação do PLN 2/2013 (PLDO para
2014).
- 30/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto Volume V para anexar Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- 24/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 1101 a 1155 do Volume IV, em aditamento ao Aviso nº 291, de 2013, o Aviso nº 324, de 2013, que encaminha os Anexos V – Riscos Fiscais e VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial, relativos ao PLN nº 2/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
- Publicado no DSF Páginas 3-56 PUB VOLUME III
- Publicado no DSF Páginas 21285
- 18/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 18.04.2013, às 18h40min.
- 18/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 252 de 18/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (842).
À CMO.
- 17/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:57 hs.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem n° 27, de 2013-CN (n° 153, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto.
Nos termos do art. 92 da Resolução n° 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Até 22/4: prazo para publicação e distribuição em avulsos;
Até 29/4: prazo para realização de audiências públicas;
Até 9/5: prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 12/5: Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 18/5: Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 28/5: Prazo para apresentação de emendas;
Até 2/6: Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 2/7: Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 7/7: Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 18 de abril do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19504
- Publicado no DSF Páginas 3-502 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 3-56 PUB VOLUME III
- Publicado no DSF Páginas 3-529 (Volume nº II)
- 16/04/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
- 16/04/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 1031 a 1095 ao Volume IV do processado, referentes à legislação citada.
- 16/04/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 891 (oitocentos e noventa e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN, em 4 (quatro) volumes.
************* Retificado em 16/04/2013*************
Este processo contém 1096 (mil e noventa e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN, em 4 (quatro) volumes.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:15
