Versões para impressão

TVR 382/2013 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1395/2013
20/11/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 382/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-131/2013.
    DCD de 23/04/13 PÁG 11768 COL 02. Inteiro teor
06/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
08/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
29/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões