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REQ 7522/2013 => REQ 7454/2013 => PEC 215/2000 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2013 Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 7522/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas". Inteiro teor
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.522/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/04/2013
07/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 201/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7522/2013.
    ". Inteiro teor
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho de indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013, na forma do art. 102, § 4º, do RICD, haja vista tratar-se de proposição cuja subscrição coletiva não é necessária à sua tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Recurso n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2013
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