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REQ 248/2013 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Praciano - PT/AM e outros

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 248/2013, pelos Deputados Francisco Praciano (PT-AM) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos.
    ". Inteiro teor
17/04/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Aprovado
25/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 25/06/2013. Estiveram presentes à mesa: Valdir Agapito Teixeira (Secretário Federal de Controle Interno da CGU); Marcelo Bermeguy (Secretário da SecexEducação do TCU); Eduardo Antônio da Gama Guerra (Auditor do FNDE/MEC); e Elias Brasilino de Souza (Professor Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/São Gabriel da Cachoeira).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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