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REQ 7471/2013 => PEC 37/2011 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7471/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"". Inteiro teor
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7623/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"". Inteiro teor
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 7471/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7623/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
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