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REQ 247/2013 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Waldir Maranhão - PP/MA

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater acerca do tema Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 247/2013, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater acerca do tema Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano". Inteiro teor
17/04/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 04/06/2013. Estiveram presentes à mesa de debates: Francisco George Lima (Coordenador-Geral da Autoridade Central Administrativa - SDH/PR), Aline Yamamoto (Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça - SPMP/PR), Arnaldo Jordy (Deputado Federal Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas), Vânia Márcia Damasceno Nogueira (Coordenadora Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça), Pedro Henrique Rodrigues de Albuquerque (Consultor da NP Assessoria e Planejamento) e Vanessa Gonçalves Leite Souza (Delegada-Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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