REQ 7379/2013 => PL 3764/2004
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rosane Ferreira - PV/PR
Apresentação
04/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3764, de 2004, que "dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/08/2014 | Junte-se aos autos. Publique-se Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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