PL 5319/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4513/2012 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
04/04/2013
Ementa
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/04/2013 | Apense-se à(ao) PL-4513/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 5319/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/12/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
|
| 26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos