Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
02/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5273/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Dispõe sobre compensação ao passageiro que não despacha bagagem ou não utiliza integralmente a franquia, em voo doméstico". Inteiro teor
23/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2974/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12803 COL 02 Inteiro teor
26/04/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/09/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10708/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei (PL''s) nºs 5.273, de 2013, e 7.558, de 2014, do Projeto de Lei (PL) nº 2.974, de 2008; sua redistribuição às Comissões de mérito que devem examiná-los, e a complementação dos autos". Inteiro teor
31/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido parcialmente o Requerimento n. 10708/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 10.708/2014, para determinar a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.558/2014, nos termos do art. 106 do RICD, bem como a sua desapensação do Projeto de Lei n. 2.974/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.558/2014 às Comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Em relação ao Projeto de Lei n. 5.273/2013, indefiro sua desapensação do Projeto de Lei n. 2.974/2008, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.