ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eudes Xavier - PT/CE
Apresentação
12/03/2013
Ementa
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º
Inclua-se ao §1º do art. 1º, e ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 4.264, de 2012 as seguintes redações:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|