EMC 60/2013 PL157211 => PL 1572/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Junji Abe - PSD/SP
Apresentação
27/02/2013
Ementa
Acrescentem-se a seguinte seção VIII e seus artigos abaixo ao Capítulo II - Dos Contratos de Colaboração Empresarial, do Subtítulo II - Dos contratos empresariais em espécie, do Título II - Dos Contratos Empresariais, do Livro III - Das obrigações dos Empresários do Projeto de Lei 1.572/2011, renumerando-se os dispositivos subsequentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 60/2013 PL157211, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL ( PL157211 )
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