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RIC 2744/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
06/02/2013

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no sentido de esclarecer esta Casa se as Polícias e Bombeiros Militares dos Estados estão cumprindo as adequações contidas na Portaria Interministerial SEDH-MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05253 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2744/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no sentido de esclarecer esta Casa se as Polícias e Bombeiros Militares dos Estados estão cumprindo as adequações contidas na Portaria Interministerial SEDH-MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010". Inteiro teor
06/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
18/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 19/03/13 PÁG 05253 COL 01. Inteiro teor
18/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 19/03/13 PÁG 05253 COL 01. Inteiro teor
21/03/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 172/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
  • Prazo para Resposta Externas (de 22/03/2013 a 22/04/2013)
19/04/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 731-MJ, de 19 de abril de 2013, do Ministério da Justiça.
22/04/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 258/2013
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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