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MSC 628/2013 => PL 4887/2012 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 1180/2012

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2013

Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que " Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.779 ,de 28 de dezembro de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 628/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.779 ,de 28 de dezembro de 2012". Inteiro teor
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