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REQ 150/2012 CFT => PL 5988/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
28/12/2012

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.988, de 2009, que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências", para incluif a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Ofício à RFB reiterado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 150/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.988, de 2009, que 'altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências', para incluif a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue". Inteiro teor
22/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Ofício enviado à RFB.
07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Ofício à RFB reiterado
01/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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