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PLP 236/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP

Apresentação
17/12/2012

Ementa
Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2013 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 236/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas". Inteiro teor
16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/0213 PÁG 561 COL 01. Inteiro teor
06/02/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7833/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 236/2012". Inteiro teor
31/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 236/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 7833/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, do RICD.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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