VTS 1 CCTCI => PL 7342/2010
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sibá Machado - PT/AC
Apresentação
27/11/2012
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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