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REQ 361/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros

Apresentação
13/11/2012

Ementa
Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 361/2012. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 361/2012, pelos Deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP". Inteiro teor
21/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
22/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 511/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Banjamin Zymler, solicitando auditoria com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes no Relatório 01238 da CGU.
07/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1349-GP/TCU do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do ofício nº 511/2012/CFFC-P e informa que a auditoria para apurar irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, foi autuado como processo nº TC-045.674/2012-4 e remetido a Secretaria-Geral de Controle Externo para adoção das providências pertinentes
12/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado aos autores os Ofícios 566/2012/CFFC-P e 567/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 1349-GP-TCU que registra o recebimento do Ofício 511/2012 desta Comissão e informa que o processo de auditoria foi autuado com o nº TC-045.674/2012-4
20/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 197-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 499/2013, proferido no âmbito do processo TC045.674/2012-4 sobre auditoria com vistas a apurar as irregularidades na implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto no município de Vargem Grande do Sul/SP. Inteiro teor
25/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 361/2012. Oficie-se ao autor. Após, arquive-se.
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2012 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões