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Situação: Apensado ao PL 4262/2012 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2012

Ementa
Veda a cobrança de valor adicional na tarifa aérea do passageiro com poltrona localizada nas saídas de emergência das aeronaves.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/11/2012	Apense-se à(ao) PL-4262/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 4648/2012 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4648/2012, pelo Deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que: "Veda a cobrança de valor adicional na tarifa aérea do passageiro com poltrona localizada nas saídas de emergência das aeronaves". Inteiro teor
28/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4262/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/12 PÁG 40675 COL 02. Inteiro teor
27/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7587/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7587/2014. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor

PL 4648/2012