SBE 1 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2012
Ementa
Subemenda 1- Acrescente-se a alínea j ao inciso III do art. 9º da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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